CONTRATO DE AFILIAÇÃO
Este contrato de afiliação “Contrato”) contém os termos e condições entre TV Global Enterprises Ltd. (a “Empresa” ou “nós,” “nosso”) e você, em relação a sua solicitação de afiliação para participar como afiliado, ou membro, ou filiado (“Afiliado”) no Programa de Afiliação da Empresa (“Afiliados Betcris”).
Como Afilado, seu papel é promover os sites, marcas e aplicativos de propriedade ou operados pela Empresa, especificamente Betcris.com e qualquer outro site, marca e aplicativo disponibilizados para Afiliados Betcris de tempos em tempos.
Você indicará que aceita os termos e condições deste Contato, marcando a caixa no final deste Contrato, onde se lê “Li e concordo com os termos e condições deste Contato”.
1.Definições e Interpretação
“Conta” significa a Conta de Pagamento de Afiliado.
Por “cliente novo”, nos referimos a contas de jogadores que não tenham contas existentes e que se increvam na Betcris, depositem o mínimo de R$110 e joguem o valor mínimo do depósito.
“Link de Afiliado” significa uma URL de rastreamento exclusiva usada por um específico Afiliado.
“Conta de Pagamento de Afiliado” significa a conta pela qual você receberá pagamentos feitos por nós.
“Website de Afiliado” significa o website do afiliado da Empresa localizado na URL http://affiliates.betcris.com/.
“Marketing Aprovado” significa marketing usando o Rastreador através de nossos Banners aprovados e Links de Texto e Correio Promocional, inclusive promoção dos websites do Afiliado.
“Apps” inclui o aplicativo para dispositivos móveis da Empresa.
“Banners e Links de Texto” são o trabalho de arte ou texto que direciona o tráfego para os Websites e Apps através do Rastreador do Afiliado para permitir que um Jogador ou um Jogador Potencial fazer um hiperlink para o Website ou App.
“Estorno” ou “Crédito” é uma transação com cartão de crédito que não pode ser cobrada por uma empresa de cartão de crédito como resultado de falta de pagamento ou uso fraudulento do cartão de crédito ou qualquer outra transação de pagamento que seja cancelada e para a qual um crédito é dado.
“Conteúdo” significa todo conteúdo pertencente, desenvolvido, licenciado ou criado por nós e/ou fornecido a você por nós em relação com este Contrato, inclusive Links do Afiliado.
“Taxas” significa a quantia devida a você, conforme calculado com base em nossos dados do sistema, de acordo com os termos deste Contrato.
“Tráfego Fraudulento” significa depósitos, receitas ou tráfego gerados no Website através de meios ilegais ou outra ação cometida em má-fé para nos fraudar (como determinado por nós por nossa própria decisão), independentemente de nos causar ou não dano, inclusive, mas não limitado, a:
(i) depósitos advindos de cartões de crédito roubados ou por atividade fraudulenta ou transações proibidas;
(ii) conluio, manipulação de serviços ou sistema, bônus ou outro abuso promocional;
(iii) criação de contas faltas com o propósito de gerar Taxas;
(iv) manipulação de Rastreadores ou do processo através do qual esses Rastreadores são servidos inclusive, mas não limitado a, cookie stuffing;
(v) intencionalmente ter Jogadores como alvo para promover esse Jogador para um Site diferente;
(vi) uso não autorizado de contas de terceiros, direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros (que, para evitar dúvidas, inclui nossos direitos de propriedade intelectual); e,
(vii) qualquer atividade que constitua Tráfego Fraudulento sob seções específicas deste Contrato.
“Grupo” significa nossas empresas holding, nossas afiliadas e empresas subsidiárias de nossa empresa holding.
“Depósito Mínimo Exigido” significa USD $10
“Jogador” significa qualquer pessoa que use nossos produtos ou serviços em nossos Websites.
“Conta do Jogador” significa uma conta em um Website criada para um Jogador quando ele/ela se registra usando um Link de Afiliado.
“Correio Promocional” significa a arte ou texto relativos às campanhas de promoção específicas, enviadas por nós pelo Afiliado.
“Jogador de Dinheiro Real” significa qualquer pessoa ligada ao nosso URL de rastreamento personalizado que: (i) nunca participou como Jogador conosco antes; (ii) não está localizado em Território Restrito; (iii) quem fez o Depósito Mínimo Exigido; (iv) é aceito como jogador sobe qualquer procedimento aplicável de registro ou verificação de identidade que possamos exigir; e (v) satisfaz adequadamente quaisquer outros critérios de qualificação que possamos apresentar de tempos em tempos. Não obstante quaisquer outras disposições em outras partes deste Contrato, nos reservamos o direito de alterar os critérios de qualificação acima mencionados em qualquer momento, colocando uma nota no Website do Afiliado.
“Território Restrito” significa os Estados Unidos da América (inclusive seus territórios), França (inclusive França ultramarina e territórios ultramarinos, departamentos e coletividades), e quaisquer outros territórios designados pela Empresa de tempos em tempos.
“Solicitação de Afiliação”significa o formulário para solicitar participação no Afiliados Betcris.
“Rastreadores” significa uma URL de Rastreamento do Afiliado.
“URL de Rastreamento” significa um hiperlink personalizado ou outra ferramenta de vinculação para fazer referência a nosso Site, através do qual você indica possíveis Jogadores de Dinheiro Real. Quando o Jogador em questão abre sua Conta de Jogador, nosso sistema automaticamente registra o URL de Rastreamento e registra você como Afiliado. É proibido fazer qualquer alteração no código ou URL de Rastreamento
“Website” ou “Site” significa os websites e qualquer outro site, aplicativo ou plataforma on-line que nos pertence e cada uma de suas respectivas páginas através das quais um Jogador abre uma Conta de Jogador.
2.Gerais
2.1. Este Contrato Rege. Este Contrato determinará nossa relação com você quanto a Afiliados Betcris e modifica, substitui e anula quaisquer outros contratos de afiliação que você possa ter feito conosco quanto ao Site que você está anunciando.
2.2. Vinculado por Todos os Termos e Condições. Quando você indica que aceitou estes termos e condições ao final deste Contato e na Solicitação de Afiliação, VOCÊ CONCORDA EM RESPEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO (como corrigido ou alterado de tempos em tempos de acordo com a Seção 2.4 abaixo).
2.3.Contratado Independente. Você nos fornecerá, sob este Contrato, serviços de Marketing, como contratado independente. Nenhuma parte deste Contrato é agente, representante ou sócio de outra Parte. Você não terá direito, poder ou autoridade para celebrar qualquer contrato em nosso nome ou por nós, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade em nosso nome, ou nos vincular a qualquer ato dessa natureza. Este Contrato não será interpretado ou analisado de forma a criar uma relação trabalhista, uma associação, agência, empreendimento conjunto ou parceria entre nós e você ou para impor qualquer responsabilidade atribuível a tal relação sobre qualquer das partes.
2.4.Alterações no Contrato. Podemos alterar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato ou substitui-los em qualquer momento sob nosso exclusivo critério postando uma notificação de alteração ou um novo contrato em nosso site. As alterações podem incluir, por exemplo, mudanças nas regras da Afiliados Betcris . Se qualquer alteração for inaceitável para você, seu único recurso é rescindir este Contrato. A continuidade de sua participação em Afiliados Betcris após postarmos uma notificação de alteração ou de novo contrato em nosso site constituirá que você aceita a alteração ou o novo contrato.
2.5.Territórios Diferentes. Você reconhece e concorda que em certos territórios as companhias associadas à Empresa poderão necessitar cumprir obrigações sob este Contrato, e você aqui consente e concorda que outras companhias associadas executem tais partes de nossas obrigações conforme necessário para que possamos atender aos termos deste Contrato, e que compartilhemos tais informações sobre você para tais entidades corporativas associadas para este propósito.
2.6.Obrigações satisfeitas por entidade relevante. Nossas obrigações com você serão satisfeitas pela entidade relevantes em nosso Grupo para o território para o qual você está fornecendo os serviços de marketing. Onde for acordado por nós que você terá o direito de enviar faturas para pagamento das Taxas, em vez de receber o pagamento destas Taxas diretamente em sua Conta de Pagamento de Afiliado, estas faturas deverão ser enviadas à Empresa ou uma companhia associada, quando instruções especiais forem entregues ao Afiliado.
3.Seus Direitos e Obrigações
3.1. Procedimentos de Identificação. Você fornecerá informações verdadeiras e completas para nós quando preencher a Solicitação de Afiliação e imediatamente atualizar tais informações se todas ou qualquer parte dela mudar. Caso você não mantenha suas informações atualizadas, sua Conta pode ser encerrada ou pagamentos podem ser retidos. Você deverá também nos fornecer outras informações que possamos solicitar de tempos em tempos.
3.2. Crie e Mantenha Links Exclusivos. Ao concordar em participar de Afiliados Betcris, você concorda em criar e manter links exclusivos de seu site com os websites que nos pertencem, que operamos ou que têm nossa marca (“Websites da Empresa”). Você pode vincular conosco quaisquer de seus banners, e-mails, artigos ou com um link de texto. Este é o único método pelo qual você pode fazer propaganda em nosso nome.
3.3 Mínimo de clientes indicados com dinheiro real. Todos o Afiliados da Betcris são obrigados a inscrever um mínimo de dez (10) novos clientes (que abram uma nova conta, depositem e joguem) com dinheiro real dentro de um (1) mês após a adesão ao Betcris Affiliates. O Afiliado deverá manter dez (10) jogadores ativos por mês e adicionar dez (10) novos clientes com novas contas (que abram uma conta, depositem e joguem) cada mês para receber a comissão correspondente. Se um Afiliado não alcançar os requisitos mencionados, não receberá a comissão correspondente e ela será retida até que as condições sejam atingidas. A comissão retida não será perdida.
3.4. Durante a vigência deste Contrato, você não poderá:
3.4.1. colocar Banners e Links de Texto em websites que não sejam os nossos, como especificado em seu formulário de aplicação, sem nosso consentimento prévio por escrito;
3.4.2. oferecer quaisquer benefícios ou outros incentivos (inclusive por exemplo qualquer pagamento) a qualquer pessoa por usar os Banners e Links de Textos em seu site para acessar o Website;
3.4.3. ler, interceptar, copiar, registrar, redirecionar, interpretar ou de qualquer forma interferir com ou preencher os conteúdos de qualquer formulário eletrônico ou outros materiais submetidos por nós por terceiros;
3.4.4. modificar quaisquer dos Banners e Links de Texto em termos que não estejam de acordo com este Contrato;
3.4.5. participar de transações de qualquer tipo nos Websites em nome de terceiros;
3.4.6. autorizar, ajudar ou incentivar qualquer pessoa a participar de transações de qualquer tipo nos Websites em termos que não estejam de acordo com este Contrato;
3.4.7. realizar qualquer ação que poderia causar confusão de terceiros (usuários finais ou outros) quanto à nossa relação com você, ou ao site no qual quaisquer funções ou transações estejam ocorrendo;
3.4.8. além de fornecer os Banners e Links de Texto em nosso site de acordo com este Contrato, publicar ou veicular quaisquer anúncios ou conteúdo promocional que promova a Empresa;
3.4.9. aumentar (ou tentar fazê-lo) artificialmente o dinheiro a ser pago a você por nós;
3.4.10. tentar interceptar, redirecionar ou interferir com (inclusive, e sem limitações, através de software instalado pelo usuário) tráfego de ou em qualquer Website que participe de Afiliados Betcris;
3.4.11. solicitar afiliados não-membros (termos “sub-afiliados”) para distribuir ofertas e solicitar comissão em tais atividades. É proibido iniciar uma rede de sub-afiliação usando ofertas da Empresa e bens de meios de comunicação;
3.4.12. Os Afilidaos ñao podem comprar, licitar, registrar ou adquirir palavras-chave, adwords, termos de busca ou outros identificadores em qualquer mecanismo de busca, portal, serviço de anúncio patrocinado ou outro serviço de busca ou referência que sejam idênticos a qualquer dos direitos de propriedade intelectual da Empresa (ou do Grupo), incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas registradas (se registradas ou não), nomes de marcas, nomes de domínio, gráficos e projetos usados por nós. No entanto, isto não se estende ao uso de palavras-chave de metatag em seu site que sejam similares ou idênticas a qualquer de nossas marcas registradas ou nomes registrados, incluindo os termos “Betcris” e “http://betcris.com”;
3.4.13. diretamente ou indiretamente indicar visitantes de seu site ou Jogadores/Jogadores potenciais que você suspeite (ou deveria suspeitar) que podem abusar de promoções ou serviços disponíveis no Website;
3.4.14. colocar os Banners e Links de Texto em websites fornecendo acesso não autorizado a conteúdo sob direitos autoriais (sites ilegais de streaming ou sites de compartilhamento de arquivos); ou
3.4.15. enviar quaisquer comunicações de marketing relativas à Empresa via SMS ou e-mail sem consentimento escrito prévio.
3.4.16. registrar (ou solicitar registro de) qualquer nome de domínio similar a qualquer nome de domínio usado por ou registrado em nome de qualquer membro do Grupo, ou qualquer outro nome que se possa entender que designe o Grupo
3.4.17. registrar ou tentar registrar e/ou abrir nomes de domínios ou páginas ou contas de mídia social (em qualquer plataforma) que abranjam e/ou sejam similares ou muito similares à propriedade intelectual ou a websites da Empresa, inclusive o nome da Empresa, ou quaisquer outras marcas ou companhias associadas, incluindo (para evitar dúvidas) quaisquer erros de ortografia dos nomes do domínio ou quaisquer dos Websites (geralmente conhecidos como ‘typosquatting’ – URL falso ), ou qualquer erro fonético de qualquer dos Websites. Você concorda em nos transferir, se requisitado, qualquer solicitação ou registro de nomes de domínio ou marca registrada relativa a nossas Marcas (este termo está definido na seção 3.13 deste Contrato) ou marcas confusamente similares a nossas Marcas que você possa ter ou controlar. Você também concorda em não atacar ou contestar nossa propriedade e título de nossas Marcas de forma alguma
3.5. Encerramento Imediato por Descumprimento da Seção 3.4. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou quaisquer das provisões da Seção 3.4,
3.6. podemos (sem limitação de quaisquer outros direitos ou soluções disponíveis) reter quaisquer pagamentos devidos a você sob este Contrato e rescindir este Contrato
3.7. Rescisão Imediata por Spamming. Rescindiremos este Contrato imediatamente sem possibilidade de apelação se houver qualquer forma de publicidade em massa – spamming – ou se você anunciar nossos serviços de qualquer outra forma. Você não poderá fazer qualquer reclamação ou representações ou dar quaisquer garantias ligadas a nós e você não terá autoridade para e não poderá, nos vincular a quaisquer obrigações.
3.8. Direito Não Exclusivo, Intransferível. Este Contrato dá a você o direito não exclusivo, intransferível, de direcionar Jogadores potenciais a qualquer de nossos Websites de acordo com os termos e condições deste Contrato. Este Contrato não dá a você o direito exclusivo ou privilégio de nos ajudar no fornecimento de serviços que venha de suas indicações, e estamos contratando outros para realizar serviços da mesma natureza ou de natureza semelhante como a sua. Você não poderá reivindicar Taxas ou outra compensação em negócios segurados por ou através de pessoas ou entidades que não você próprio.
3.9. Anúncios Aprovados. Você apenas usará nosa criação de anúncio aprovado (banners, malas diretas em html, colunas editoriais, imagens e logos) e não alterará sua aparência nem fará referência a nós em quaisquer materiais promocionais que não estejam disponíveis em http://affiliates.betcris.com. A aparência e sintaxe dos links de transferência de hipertexto estão projetados e nomeados por nós e constituem a única representação autorizada e permitida de nossos sites.
3.10. Tráfego Não Gerado de Boa Fé. Você não irá se beneficiar conscientemente de tráfego conhecido ou suspeito, não gerado de boa fé, cause ou não danos a nós. Reservamo-nos o direito de reter quaisquer quantias devidas a você sob este Contrato, se tivermos motivos razoáveis para acreditar em tal tráfego. Reservamo-nos o direito de reter pagamentos de afiliados e/ou suspender ou encerrar contas caso os clientes do afiliado tenham abusado de quaisquer ofertas ou promoções com ou sem seu conhecimento. Tais situações incluem, mas não estão limitadas a, diferente clientes apostando dos dois lados de um evento ou mercado de forma a limitar o risco e reclamar bônus.
3.11. Apenas para Uso Comercial. Esta oportunidade de marketing é apenas para uso comercial. Você não poderá registrar-se como Jogador ou fazer depósitos para qualquer Conta de Jogador (diretamente ou indiretamente) através de seu(s) Rastreador ou Rastreadores para seu uso pessoal e/ou o uso de seus parentes, amigos, empregados, agentes ou conselheiros, ou tentar aumentar artificialmente as Taxas que são devidas a você, ou nos fraudar. A violação desta disposição deverá ser considerada Tráfego Fraudulento.
3.12. Desenvolvimento, Operação do Site; Indenização. Você será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site e por todos os materiais que aparecerem em seu site. Por exemplo, você será o único responsável por garantir que os materiais publicados em seu site não são difamatórios ou ilegais. Não assumimos qualquer responsabilidade por esses assuntos. Além disso, você nos indenizará e nos isentará de todas as reivindicações, danos e despesas (inclusive, sem limitar-se a, taxas legais) advindas direta ou indiretamente do desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdos de seu site. Afiliados Betcris é destinado a sua participação direta. Você não poderá abrir Contas de Afiliado em nome de outros participantes. Abrir uma Conta de Afiliado para terceiros, intermediar uma Conta de Afiliado ou a transferência de uma Conta de Afiliado não é aceito. Afiliados que queiram transferir uma Conta para outro dono de Conta deve solicitar permissão entrando em contato conosco. A aprovação é somente a nosso critério.
3.13. Nenhuma Afiliação. Nenhuma afiliação pode ser feita entre seu site e qualquer website do Grupo.
3.14. Licença. Nós, por meio deste, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, durante a vigência deste Contrato, para usar nosso nome comercial, marcas registradas, marcas de serviço, logos e quaisquer outras designações que possamos aprovar de tempos e tempos (“Marcas”) apenas em relação com a apresentação dos materiais promocionais em seu site. Você não poderá sublicenciar, ceder ou transferir esta licença. Seu direito de usar as Marcas é limitado e deriva somente desta licença. Você não poderá declara invalidade, não aplicabilidade, ou contestar a propriedade das Marcas em qualquer ação ou procedimento de qualquer tipo ou natureza, e não poderá tomar qualquer ação que possa prejudicar nossos direitos nas Marcas, torná-la genérica, ou enfraquecer sua validade ou diminuir a boa vontade de seus associados. Você deverá nos notificar imediatamente se você souber de mau uso das Marcas por terceiros.
3.15. Informações Confidenciais. Todas as informações e dados em forma escrita, oral ou gráfica, estejam ou não contidos em meios escritos, óticos ou eletromagnéticos, incluindo, a título de ilustração, mas não limitados a: informações técnicas, financeiras e comerciais; processos de promoção e marketing; informações de preço, custos e vendas; projeções de mercado; informações de pesquisa e desenvolvimento; listas de vendedores e clientes (atuais e potenciais); estratégias comerciais; composição e estrutura organizacional da companhia; bem como segredos comerciais e industriais, informações de proprietários, marcas registradas e patentes. Ideias, produtos, serviços, materiais, bases de dados, relatórios, registros, projetos, mapas e desenhos de propriedade da Empresa,
inerente à sua atividade e/ou pertencente à mesma, seus comerciantes afiliados, subsidiários, clientes ou parceiros de negócios, aos quais o Afiliado possa ter acesso direto ou indireto (coletivamente referido como “Informações Confidenciais”), será considerados para todos os efeitos e propósitos propriedade exclusiva da Empresa e portanto o Afiliado não poderá revelá-los direta ou indiretamente por quaisquer meios, totalmente ou parcialmente, para seu próprio benefício, em termos que não estejam especificamente estipulado neste documentos, obrigando o Afiliado a manter discrição e confidencialidade totais a este respeito, sob o princípio do bonus pater familias. Esta obrigação permanecerá durante a vigência deste Contrato e até cinco (5) anos após a expiração do mesmo.
Durante a vigência deste Contrato, você pode ser brindado com informações confidenciais quanto a nosso negócio, operações ou tecnologia subjacente e/ou Afiliados Betcris (incluindo, por exemplo, comissões de indicação que você ganhou através de Afiliados Betcris). Você concorda em evitar a divulgação ou uso não autorizado de qualquer informação confidencial de terceiros ou partes externar a menos que você tenha o consentimento por escrito prévio e que você usará a informação confidencial apenas para os fins necessários para promover os objetivos deste Contrato. Nossas obrigações quanto às informações confidenciais se estenderão para além do término deste Contrato.
3.16. Proteção de Dados. Você sempre cumprirá a legislação de proteção de dados em sua jurisdição. É sua responsabilidade estar ciente da legislação em sua jurisdição em relação à proteção de dados.
4.Taxas, Pagamentos, Relatórios
4.1 Escolha do programa. Os afiliados podem escolher um dos dois programas: participação nos lucros (“Participação nos lucros”) ou custo por ação (“CPA”).
4.1.1 Opção de participação nos lucros:
Esta opção é calculada a partir do NGR total do Sportsbook (Receitas líquidas), que é o total bruto de ganhos da empresa de jogos, menos o custo de processamento, estornos, custos de bônus, e impostos. Esta opção está baseado no número dos novos Clientes/Jogadores de Dinheiro Real indicador por mês calendário em relação a betcris.com
Nível | Número de Jogadores de Dinheiro Real | Comissão |
A | 201+ | 35% |
B | 101-200 | 30% |
C | 21-100 | 25% |
D | 1-20 | 20% |
4.1.2. Opção CPA
Envíe um e-mail para solicitar um acordo de CPA.
A opção é baseada na quantidade de novos clientes/jogadores de dinheiro real, que tenham atingido os requisitos do programa, indicados por mês na relação da Betcris.com. O pagamento por novo cliente será negociado com cada Afiliado. Os novos clientes deverão atingir os requisitos.
4.2. Relatórios. Nós vamos rastrear e comunicar a atividade do Jogador com o objetivo de calcular suas Taxas com base em seu plano de pagamento escolhido. A forma, conteúdo e frequência dos relatórios podem variar de tempos em tempos a nosso critério. Geralmente, você poderá fazer log-in em sua Conta de Afiliado e visualizar os relatórios referentes ao número de novos Jogadores de Dinheiro Real que se registraram naquele mês por Rastreador e/ou quantia total devida a você depois das deduções ou descontos devidos nos termos deste Contrato. Relatórios adicionais podem estar disponíveis on-line para você visualizar nosos Jogadores de Dinheiro Real por Rastreador. Neste documentos excluímos qualquer responsabilidade pela precisão ou integralidade de tais relatórios.
4.3. Criar Faturas de Vendas. Você concorda nós criaremos faturas de vendas para as transações cobertas por este Contrato em seu nome até que este Contrato seja encerrado de acordo com a Seção 5 deste Contrato. Você não criará faturas de vendas quanto a transações cobertas por este Contrato.
4.4. Pagamentos em Tempo Hábil. Nós faremos os esforços possíveis para fazer quaisquer pagamentos devidos a você em tempo hábil. Entretanto, não seremos responsáveis por atrasos ocasionais ou atrasos fora de nosso controle. Por exemplo, quaisquer alterações nas informações de contato ou bancárias fornecidas por você poderão causar um atraso de até sessenta (60) dias para que os pagamentos devidos sejam efetuados. Quando você se inteirar de quaisquer pagamentos atrasados devidos a você, entre em contato imediatamente para que tentemos resolver o problema o mais rápido possível. Todos os Afiliados devem ter um mínimo de dez (10) clientes com atividade monetária real por mês para retirar o pagamento da comissão. Além disso, o pagamento será transferido para o próximo mês.
4.5. Método de Pagamento. Todos os pagamentos feitos para você serão devidos e pagos em dólares estadunidenses ou outras moedas que nós determinaremos, independentemente da moeda com a qual qualquer dos Jogadores vinculados a seu Rastreador possa ter jogado. O pagamento será feito por transferência bancária, e-wallets ou bitcoin ou outros métodos a nosso exclusivo critério; entretanto, usaremos todos os esforços possíveis para acomodar seu método preferido de pagamento. Cobranças por transferências ou cobranças por cheques serão cobertas por você e deduzidas de suas Taxas. Para evitar dúvidas, não nos responsabilizamos pelo pagamento de quaisquer custos de conversão de moeda ou quaisquer custos associados à transferência de fundos para sua Conta de Pagamento de Afiliado.
4.5 Forma de pagamento. Todos os pagamentos serão feitos em dólares americanos ou qualquer outra moeda que seja determinada por nós, independentemente da moeda usada pelos jogadores cadastrados no seu rastreador. O pagamento será feito por transferência bancária, e-wallet, através da conta de jogador na Betcris, bitcoins, ou qualquer outra forma de pagamento que nós decidamos em nosso critério exclusivo; no entanto, faremos todos os esforços possíveis para encontrar a sua forma de pagamento preferido. Os custos por transferência ou custos de cheque de correio (courier cheque) serão pagos por você e descontados de suas taxas. Para evitar dúvidas, não somos responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas de conversão de moeda ou quaisquer encargos associados à transferência de dinheiro para sua Conta de Pagamento de Afiliados.
4.6. Deduções para o Plano CPA. Em qualquer evento de Estorno, crédito ou Jogador que não tenha alcançado a maioridade legal em seu ou sua jurisdição, este Jogador não será considerado para o plano CPA, e qualquer pagamento CPA frito para o Afiliado em relação a tal Jogador será deduzido de futuros pagamentos do Afiliado. Se houver um Estorno ou Crédito durante o período de processamento de pagamento, nos reservamos o direito de deduzir tais quantias e as taxas associadas das quantias devidas ao Afiliado nos termos do plano de Participação nos Lucros. Qualquer Estorno ou Crédito a um Jogador para o qual o Afiliado escolheu o plano de prêmios CPA desqualificará esse Jogador e o Afiliado não poderá receber qualquer pagamento relativo a esse Jogador.
4.7.Direito de Retenção de Quantias. Nos reservamos o direito de reter todas as quantias devidas e pagáveis ao Afiliado nos termos deste Contrato se acreditarmos que houve ou se contemplou qualquer fraude envolvendo o Afiliado, estejam ou não as quantias relacionadas ao evento em questão. Se acreditarmos que qualquer Jogador cometeu ou contemplou uma fraude sem o conhecimento do Afiliado, teremos o direito de reter quaisquer quantias devidas ao Afiliado em relação com essa fraude. Também teremos o direito, nos eventos mencionados, de descontar de futuros valores pagáveis ao Afiliado quaisquer quantias já recebidas pelo Afiliado que possam ter sido geradas por fraude. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que o Afiliado se envolveu em qualquer atividade proibida neste Contrato, inclusive, sem limitação, em atividade que envolve Territórios Restritos, ou que o Afiliado violou qualquer de suas representações, garantias ou compromissos nos termos deste Contrato, poderemos (sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis) reter quaisquer quantias devidas e pagáveis ao Afiliado abaixo, seja ou não gerada por tal atividade proibida ou violação, e além disso suspender ou encerrar a conta do Afiliado a seu critério.
4.8.Direitos de Propriedade Intelectual. Não apoiamos qualquer tipo de roubo ou cópia de conteúdo (scraping de site) ou qualquer violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, e nos reservamos o direito de suspender, e se necessário encerrar, a conta do Afiliado se ficar provado que o Afiliado é responsável por usar tais métodos, e/ou transferir as quantias pagáveis ao Afiliado para o criador do conteúdo original e titular dos direitos de propriedade intelectual.
Este contrato não concede licenças ou diretos de propriedade intelectual, seja direta ou indiretamente ou através de terceiros. As PARTES concordam, para todos os casos, que: i) todos os sinais distintivos e outras formas de propriedade intelectual (incluindo marcas registradas, símbolos, logotipos, anúncios publicitários, nomes comerciais, fotografias, imagens, música, texto e design de tela entre outros) pertencentes ou fornecidos pelas PARTES para o desenvolvimento das atividades aqui descritas permanecerão a propriedade única e exclusiva de cada PARTE que as forneceu e não poderão ser usadas para outros propósitos em momento algum pela outra PARTE.
4.9. Documentação de Apoio. Nos reservamos o direito de atrasar ou reter pagamentos se quaisquer documentos de apoio relativos aos pagamentos a serem feitos ao Afiliado e/ou àqueles mencionados na Seção 8 deste Contrato não forem prontamente fornecidos quando solicitados.
4.10. Saldo Negativo. Um saldo negativo na Conta do Afiliado significa que, no mês calendário, as apostas totais geradas pelos Rastreadores do Afiliado forem menores que a soma total de prêmios e bônus gerados nos Rastreadores dos Afiliados. Qualquer saldo negativo na Conta do Afiliado será carregado para meses subsequentes e será descontado dos pagamentos devidos ao Afiliado nos meses subsequentes, até que o desconto total do saldo negativo.
4.11. Desvincular Rastreamento de Jogadores de Dinheiro Real. Se um Jogador de Dinheiro Real não fizer uma aposta em nossos Websites por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, nós poderemos, a nosso exclusivo critério, de-rastrear esse Jogador de Dinheiro Real de nosso Rastreador e você não mais receberá Taxas por este Jogador de Dinheiro Real. Esse Jogador pode ser vinculado a outro Afiliado no evento que voltem a nosso site através de outro rastreador de Afiliado.
4.12. Desvincular Rastreamento de Jogadores de Dinheiro Real. Se um Jogador registrar-se para jogar no Website e não fizer um depósito por um período de sessenta (60) dias, poderemos, a nosso próprio critério, desvincular o rastreamento desse Jogados de seu Rastreador e você não receberá taxas deste Jogador. Esse Jogador pode ser vinculado a outro Afiliado no evento que voltem a nosso site através de outro rastreador de Afiliado.
4.13. Todos os impostos devidos em relação a quaisquer pagamentos feitos a você são de sua exclusiva responsabilidade. Você é responsável por cumprir com as regras, quando houver, para o registro e para o pagamento de imposto sobre a renda e impostos semelhantes em relação à sua renda advinda deste contrato e para a coleta de pagamento de imposto sobre a renda e contribuições para a seguridade social de seus empregados, se você os tiver. Se o Imposto de Valor Agregado (IVA) ou quaisquer impostos sobre a venda ou imposto sobre faturamento for passível de cobrança, você será responsável por cumprir com as regras, se houver, para o registro para o imposto e recolher e pagar o imposto no país onde os serviços são fornecidos e você reconhece que os pagamentos que você recebe devem incluir todo o IVA ou imposto sobre a venda ou faturamento.
4.14. Disputas ou Contestações. Se você discorda dos relatórios mensais ou quantias a serem pagas, não aceite o pagamento por tal quantia e imediatamento nos envie uma nota escrita da contestação. Notas de disputa/contestação deverão que ser recebidas dentro de trinta (30) dias após disponibilizarmos seu relatório mensal, ou consideraremos que você renunciou a seu direito a disputar tal relatório ou pagamento e você não poderá fazer reivindicações em relação a isso. Além disso, cheque de depósito ou pagamento, aceitação de transferência de pagamento ou aceitação de outro pagamento advindo de nós para você serão considerados a liquidação completa e final das Taxas devidas para o mês indicado. Não obstante o acima exposto, se houver pagamento excedente no cálculo de suas Taxas, nos reservamos o direito de corrigir tal cálculo em qualquer momento e reivindicar de você qualquer pagamento excedentes realizados por nós para você.
4.15. Lavagem de Dinheiro. Você deverá cumprir com todas as leis aplicáveis e quaisquer políticas notificadas por nós através de nosso Website, ou em relação a lavagem de dinheiro e/ou produto de crime.
5.Termos e Rescisão
5.1. Data de Efetivação. Este Contrato será iniciado na data que notificarmos você que sua solicitação para unir-se a Afiliados Betcris foi aceita, e ficará vigente até rescindido de acordo com esta Seção 5.
5.2. Rescisão Imediata por Qualquer das Partes. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato imediatamente enviando uma nota escrita se um destinatário, examinador ou administrador for nomeado para toda ou qualquer parte dos ativos da outra parte, ou se a outra parte for removida do Registro de Empresas (ou registro similar) na jurisdição onde foi incorporado, ou se uma ordem for feita, ou uma resolução aprovada para liquidação da outra parte (exceto se tal ordem ou resolução for parte de um esquema voluntário para a reconstrução ou fusão dessa parte como corporação solvente e a corporação resultante, se uma pessoa jurídica diferente comprometer-se a ficar vinculada por este Contrato), se você estiver sujeito a procedimento de falência ou se estiver sujeito a qualquer processo ou procedimento similar aos descritos na Seção 5.2 em qualquer parte do mundo.
5.3. Rescisão Imediata por Nós. Podemos imediatamente suspender ou rescindir este Contrato através de uma nota para você: (a) quando você materialmente violar qualquer termo deste Contrato e não remediar a violação (se remediável) dentro do período de tempo especificado por nós para essa solução; (b) de acordo com os direitos estabelecidos neste Contrato; (c) quando suspeitarmos que o Afiliado ou quaisquer Jogadores registrados através do Afiliado estão envolvidos com Fraude ou são suspeitos de estar envolvidos com Fraude; ou (d) quando você violar qualquer garantia deste Contrato. Nos reservamos o direito de reter quaisquer quantias devidas a você em tais circunstâncias (independentemente de tais quantias serem oriundas da violação).
5.4. Suitability ou Adequação. Podemos suspender ou rescindir este Contrato a nosso critério imediatamente após aviso se considerarmos que você por qualquer razão é inadequado para ser um Afiliado. Não seremos obrigados a revelar o motivo de qualquer suspensão ou rescisão. Quando revelarmos nossos motivos para tal suspensão ou rescisão, podermos reter e/ou encerrar quaisquer pagamentos que seriam devidos a você.
5.5. Rescisão Sem Justa Causa. Qualquer das partes pode rescindir este Contrato entregando uma notificação por escrito à outra parte com sete (7) dias de antecedência.
5.6. Sem Prejuízo de Direitos. A rescisão deste Contrato não prejudicará quaisquer direitos de qualquer parte que possam ter surgido antes ou na data da rescisão.
5.7. Contas Inativas. Se sua Conta estiver Inativa, este Contrato e participação em Afiliados Betcris será rescindido. Quando houver rescisão, notificaremos você que suas Taxas serão congeladas. Se não recebermos qualquer resposta sua dentro de cento e oitenta (180) dias, quaisquer fundos remanescentes dentro de sua Conta serão revertidos para nós. Nesta Seção 5.7, “Inativa” significa que você não fez log-in em sua Conta nos últimos 180 dias nem requisitou desembolso de quaisquer fundos (através de saque ou transferência para uma Conta de Jogador).
5.8. Remoção de Conteúdo na Rescisão. Ao rescindir este Contrato por qualquer motivo, você deverá remover todo o Conteúdo de seu Site e todos os direitos e licenças concedidas a você neste Contrato serão imediatamente revogados.
5.9. Dedução de Pagamentos. Poderemos deduzir de quaisquer pagamentos devidos a você quaisquer dívidas e responsabilidades suas conosco, se houver.
5.10. Sem Direito a Taxas Após a Rescisão. Você não terá direito a quaisquer Taxas em relação a faturamento gerado por Jogadores de Dinheiro Real após a rescisão deste Contrato.
6.Fraude e Tráfego Fraudulento
6.1. É proibido o Tráfego Fraudulento. O Afiliado não se envolverá, permitirá, promoverá, incentivará nem se beneficiará, direta ou indiretamente, de qualquer ato ou tráfego que envolva fraude. O Afiliado agirá sempre de forma a abster-se, parar imediatamente e não permitir qualquer Tráfego Fraudulento, ou que ele acredite ou tenha razões para crer que envolve Tráfego Fraudulento, ou qualquer ato ou tráfego que informemos ao Afiliado que seja suspeito, a seu critério, de envolver ou potencialmente envolver Tráfego Fraudulento.
6.2. Suspeição de Fraude. Em caso de suspeição de Fraude, nos reservamos o direito de colocar restrições na conta do Afiliado, inclusive, mas não limitado a, suspender a conta do Afiliado e reter todas as quantias dentro da conta, bem como iniciar uma investigação completa. O Afiliado, por meio deste documento, dá à Empresa sua autorização para informar às autoridades apropriadas sobre esse incidente e removeremos quaisquer restrições da conta do Afiliado somente quando estivermos satisfeitos com a resolução do problema.
7.Responsabilidade
7.1. Sem Garantias. NÃO DAMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES (SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS POR LEI, ESTATUTO OU OUTRA FORMA) COM RELAÇÃO A AFILIADOS BETCRIS, NOSSOS WEBSITES OU QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTOS OU INSTALAÇÕES NO LOCAL OU RELACIONADAS A ELES, OU QUE NOSSO WEBSITE, SISTEMA, REDE, SOFTWARE OU HARDWARE (OU OS QUE NOS FOREM FORNECIDOS POR TERCEIROS) SERÃO LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, OU COM RESPEITO À QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS OU ADEQUAÇÃO DE TODO OU QUALQUER DOS SUPRACITADOS. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE CONTRATO, TODAS AS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES E TERMOS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS FICAM AQUI EXCLUÍDAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. ALÉM DISSO, NEM NÓS (NEM NOSSOS FORNECEDORES OU VENDEDORES SUBJACENTES) SOMOS OBRIGADOS A MANTER SISTEMA(S), REDE, SOFTWARE OU HARDWARE REDUNDANTE(S).
7.2. Limitações de Faturamento e Cobrança. Podemos, a nosso exclusivo critério, usar quaisquer meios disponíveis para bloquear, remover ou descontar de seu Rastreador certos Jogadores de Dinheiro Real ou padrões de jogo, ou rejeitar as solicitações de potenciais Jogadores de Dinheiro Real e/ou Afiliados para reduzir o número de transações fraudulentas, não lucrativas ou por qualquer razão. Não garantimos, representamos ou asseguramos a aplicação consistente e/ou êxito de quaisquer esforços de prevenção de fraude.
7.3. Limitações de Responsabilidade. Nossas obrigações sob este Contrato não constituem obrigações pessoais dos proprietários, diretores, oficiais, agentes, empregados, vendedores ou fornecedores do Website que não sejam as fornecidas nos termos deste Contrato. Exceto se expressamente fornecido neste Contrato, em caso algum seremos responsáveis por qualquer perda, lesão ou dano de qualquer tipo, seja direto, indireto, incidental, consequente ou punitivo (independentemente de termos sido avisados da possibilidade de tal perda), inclusive qualquer perda de negócios, faturamento, lucros ou dados. Nossa responsabilidade decorrente deste Contrato, seja em contrato, delito (inclusive negligência) ou violação de dever estatutário ou de qualquer outra forma, será somente para danos diretos e não excederá o faturamento gerado e pagável a você em relação ao(s) Site(s) a que a disputa se refere sobre os doze (12) meses anteriores ao evento que provocou a responsabilidade. Entretanto, nada neste Contrato operará para excluir ou limitar a responsabilidade de terceiros por morte ou lesão pessoal resultantes de negligência dessa parte ou por fraude.
7.4. Indenização ou Compensação. Você defenderá, indenizará e eximirá a nós e a nossos oficiais, diretores, empregados e representantes, se solicitado, contra qualquer reivindicações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (inclusive taxas legais apropriadas) resultantes ou decorrentes (diretamente ou indiretamente) de sua violação deste Contrato.
7.5. Deduções. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou reparações disponíveis a nós sob este Contato ou de outra forma, teremos o direito de descontar quaisquer pagamentos de outra forma devidos a você contra qualquer responsabilidade sua para conosco, inclusive quaisquer reivindicações que tenhamos contra você resultante ou decorrente de sua violação deste Contrato.
7.6. Cumprimento das Leis Locais. VOCÊ ENTENDE QUE LEIS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS PODEM VARIAR DE ACORDO COM CADA JURISDIÇÃO. VOCÊ GARANTE QUE AVALIOU INDEPENDENTEMENTE AS LEIS QUE SE APLICAM A SUAS ATIVIDADES E ACREDITA QUE PODE PARTICIPAR DE AFILIADOS BETCRIS SEM VIOLAR QUAISQUER LEIS OU REGRAS APLICÁVEIS.
8.Verificação de Identidade e Documentação de Apoio
8.1. Verificação de Identidade. É nossa política proibir e ativamente prevenir lavagem de dinheiro e qualquer atividade que facilite lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades terroristas ou criminais. Verificaremos a identidade do Afiliado através das informações fornecidas pelo Afiliado e através de informações obtidas de fontes e dados públicos. Faremos esforços para assegurar-nos, na medida do possível, de que conhecemos a verdadeira identidade de todos os nossos Afiliados. Caso não consigamos ficar satisfeitos com a verificação da identidade do Afiliado, seremos obrigados a fornecer ao Afiliado qualquer informação em relação às razões pela falha em identificá-lo. Para evitar dúvidas, o Afiliado concorda que poderemos usar informações pessoas fornecidas pelo Afiliado para fins de verificação de sua identidade, de acordo com a Seção 9.1.
8.2. Documentação de Apoio. O Afiliado concorda em nos fornecer quaisquer documentos de apoio que forem solicitados. O Afiliado está ciente que temos o direito de atrasar pagamentos se os documentos de apoio não foram fornecidos. Documentos de apoio podem incluir quaisquer e todos os seguintes documentos para indivíduos: cópia válida de passaporte; cópia de carteira de habilitação válida; uma cópia de um comprovante de água ou luz; uma carta de referência do banco do indivíduo;
8.3. e uma cópia do extrato bancário. Para a companhia, a documentação de apoio pode incluir uma cópia do certificado de incorporação da companhia; artigos de associação (ou documento equivalente); resolução corporativa devidamente aprovada; um certificado de boa conduta; procuração; e informações relativas à identidade do proprietário beneficiário da companhia e a identidade dos diretores da companhia.
9.Diversos
9.1. Uso de Informações Pessoais do Afiliado
9.1.1. Uso de Informações Pessoais do Afiliado. O Afiliado reconhece que suas informações pessoais (significando qualquer informação sobre elas através das quais o Afiliado possa ser pessoalmente identificado, tais como seu nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail) podem ser usadas por nós para os seguintes fins:
9.1.1.1. para configurar e manter uma Conta de Afiliado conosco; e para o fornecimento de serviços relacionados a este Contrato;
9.1.1.2. para cumprir com os regulamentos relevantes relacionados ao registro de Afiliado conosco, inclusive verificando as informações que o Afiliado nos fornece;
9.1.1.3. monitorar atividades para detectar atividades fraudulentas ou de outra forma ilegais, criminais ou impróprias (inclusive lavagem de dinheiro) e violações deste Contrato; e investigar e/ou prevenir quaisquer destas atividades; denunciar tais atividades para qualquer autoridade competente e/ou outros operadores de jogos de apostas ou jogos ou outros fornecedores de serviços on-line;
9.1.1.4. manter o Afiliado informado de eventos, ofertas e promoções futuras em relação a sua conta; e fornecer ao Afiliado informações importantes sobre sua conta;
9.1.1.5. para qualquer outro fim que seja necessário para a realização de nossas obrigações contratuais para com o Afiliado, ou para impor o cumprimento, por parte do Afiliado, de suas obrigações contratuais para conosco.
9.1.1.6. o Afiliado consente por este meio que podemos usar suas informações pessoais como estabelecido neste Seção 9.1, inclusive divulgá-las a terceiros relevantes para tais fins, inclusive (sem limitação) a:
9.1.1.6.1. agências de verificação de identidade e/ou idade, e/ou agências de verificação de crédito;
9.1.1.6.2. autoridades relevantes, outros operadores de jogos de apostas e jogos, outros fornecedores de serviços on-line, bancos, companhias de cartão de crédito, fornecedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras,
e o afiliado concorda por este meio cooperar totalmente conosco quanto a quaisquer investigações de atividades que ele ou qualquer terceiro possa realizar.
9.2. Notificações. Todas as notificações pertencentes a este Contrato serão enviadas por e-mail como a seguir: para você, no endereço de e-mail que você forneceu na Solicitação de Afiliado (ou endereço de e-mail atualizado por você caso tenha sido alterado), e para nós; se insatisfeito com a resposta, então para reivindicações. Qualquer notificação enviada por e-mail será considerada recebida ao primeiro reconhecimento enviado, ou vinte e quatro (24) horas após o horário de transmissão.
9.3. Você não pode emitir qualquer comunicado de imprensa ou outra comunicação ao público relativo a este Contrato, nossas Marcas, ou sua participação em Afiliados Betcris sem nosso consentimento prévio por escrito, exceto se exigido por leu ou por qualquer autoridade legal ou reguladora.
9.4. Cessão
9.4.1. Exceto no caso de você ter recebido nosso consentimento prévio por escrito, você não pode ceder por lei ou por equidade (inclusive por meio de cobrança ou declaração de confiança), sublicenciar ou tratar de qualquer outra forma com este Contrato ou quaisquer direitos sob este Contrato, ou subcontratar qualquer ou todas as nossas obrigações sob este Contrato, ou pretender fazê-lo. Qualquer cessão alegada em violação desta Seção não conferirá quaisquer direitos ao suposto cessionário.
9.4.2. Podemos ceder quaisquer de seus direitos sob este Contrato a qualquer membro do Grupo ou transferir todos os nossos direitos ou obrigações por novação a qualquer membro do Grupo.
9.5. Lei Aplicável e Diversos. Este Contrato (inclusive qualquer variação ou modificações) será considerado executado em Malta e será regido pela e interpretado de acordo com as leis de Malta sem dar efeito a conflitos de princípios legais. Você concorda irrevogavelmente que, sujeito ao disposto a seguir, as cortes de Malta terão jurisdição exclusiva para determinar qualquer reivindicação, disputa ou assunto decorrente de, ou em relação a, ou concernente a este Contrato ou sua aplicabilidade e você renuncia a qualquer objeção a processos em tais tribunais com base no local do evento ou com base que os processos foram instaurados em um fórum inconveniente. Nada desta Seção limitará nosso direito de entrar com ação judicial contra você em qualquer outra corte ou jurisdição competente, nem entrar com ação judicial em qualquer uma ou em mais jurisdições exclui entrar com processo em quaisquer outras jurisdições, ao mesmo tempo ou não, até o permitido por leu de tais outras jurisdições.
9.6. Sempre que possível, cada provisão deste Contrato será interpretado de tal maneira que seja eficaz e válido sob lei aplicável mas, se qualquer provisão deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer aspecto, tal provisão será considerada inválida apenas na medida de tal invalidade, ou inaplicabilidade, sem invalidar o restante deste Contrato ou qualquer outra provisão aqui exposta.
9.7. Contrato Total. Este Contrato incorpora o contrato e compreensão completa das partes aqui presentes com respeito ao assunto aqui exposto e substitui qualquer contrato ou compreensão prévia ou subsequente oral ou escrita entre as partes em relação a tal assunto, exceto quanto à alteração desde Contrato fornecida por nós a você de acordo com a Seção 2.4 acima. Cada uma das partes reconhece e concorda que, ao entrar neste Contrato, não se baseou em nenhuma declaração, representação, garantia, compreensão, compromisso, promessa ou garantia (feita ou não de forma negligente ou inocente) de qualquer pessoa (seja parte deste Contrato ou não) a menos que expressamente estabelecido no Contrato. Cada parte renuncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e reparações, exceto que para esta Seção, poderia ter tido, em relação com qualquer do supracitado. Nada nesta Seção limitará ou excluirá qualquer responsabilidade for fraude.
9.8. Direitos de Terceiros. Exceto na medida em que este Contrato expressamente declare que um terceiro pode, em seu próprio direito, impor uma cláusula a este Contrato, uma pessoa que não seja parte deste Contrato não tem o direito, sob lei local ou estatuto, de basear-se ou aplicar qualquer termo deste Contrato, mas isto não afeta qualquer direito ou reparação de um terceiro que exista ou esteja disponível além da lei ou estatuto local.
9.9. Não Renunciamos. Se houver uma violação de qualquer disposição deste Contrato, não será considerado uma renúncia a qualquer violação subsequente do mesmo ou qualquer outra disposição.